O Município de Ponte de Lima promoveu no passado dia 11 de maio, uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento Participativo – OP, tendo em simultâneo apresentado publicamente esta 1ª edição do OP.
Destinado a toda a população, este projeto visa melhorar a qualidade da democracia, a transparência da gestão da autarquia, convidando à participação de todos na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação.
Ação Social, Ambiente e Juventude, são as áreas temáticas às quais pode apresentar as suas propostas. Sustentado pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, esta 1ª edição do OP de Ponte de Lima dispõe de uma verba no valor global de € 60.000,00 (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros), inscritos no OP.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Vasco Ferraz destacou a importância de participação que todos devem considerar, “tem a população o poder de decidir sobre uma fatia do orçamento municipal, neste caso, de 60 mil euros, que serão afetos a projetos que terão a sua implementação no próximo ano. Esta será uma forma de contarmos com a contribuição de todos para aperfeiçoarmos vários aspetos que entendam primordiais para a melhoria da qualidade de vida da população limiana. O Orçamento Participativo é, pois, um instrumento e um símbolo da cidadania participativa que contribui para a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas. E nós, executivo municipal, estamos aqui ao serviço de todos vós, para escutar e discutir todas as ideias que nos ajudem a tornar este um território melhor, pedindo-vos que colaborem connosco na construção de um futuro mais sustentável, mais equitativo e mais inclusivo.
Por isso, esta é uma iniciativa para a qual contamos com a colaboração de todos, desde os mais novos até aos seniores, apelando a que participem, que façam as vossas propostas de acordo com o regulamento e as normas para o efeito, que se inscrevam e votem, para que possamos fazer deste Orçamento Participativo de Ponte de Lima um sucesso.” O autarca deixou ainda um apelo, “às juntas de freguesias, às associações, escolas e às instituições do concelho para que divulguem e participem na iniciativa para que todos tenham conhecimento do importante papel que podem ter no desempenho das ações municipais com este Orçamento Participativo de Ponte de Lima.”
As inscrições no Portal já estão abertas, através do seguinte link (https://op.cm-pontedelima.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28203), até 28 de novembro.
A submissão de propostas, também já está aberta e decorre até 29 de junho.
O período de votação dos projetos realiza-se de 26 de outubro a 5 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.