Para a 1.ª edição do Orçamento Participativo - OP de Ponte de Lima o Executivo Municipal disponibilizou uma verba de €60.000,00 (sessenta mil euros) do orçamento municipal, para projetos propostos pelos cidadãos, sendo que cada projeto deve ter um custo global igual ou inferior a €10.000,00 (dez mil euros).
Podem participar no OP de Ponte de Lima, mediante a apresentação de propostas e exercício de voto, todos os cidadãos com 14 ou mais anos, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Ponte de Lima. Para o efeito devem fazer o seu registo no Portal do OP de Ponte de Lima – op.cm-pontedelima.pt – durante o período definido para o efeito - 24 de abril até 28 de novembro.
As propostas devem ser enquadradas nas áreas temáticas Ação Social, Ambiente e Juventude e devem ser claras, bem delimitadas na sua execução e precisas quanto ao seu âmbito e objetivos, de modo a permitirem uma correta análise e orçamentação pelos serviços municipais.
Calendarização do OP de Ponte de Lima:
• Inscrições no Portal do OP – 24 de abril de 2023 a 28 de novembro de 2023
• Assembleias Participativas – maio e junho de 2023
• Apresentação de Propostas – 24 de abril de 2023 a 29 de junho de 2023
• Análise Técnica das Propostas pelos Serviços Municipais – 30 de junho de 2023 a 29 de setembro de 2023
• Período de Reclamações – 2 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2023
• Decisão sobre as Reclamações – 17 de outubro de 2023 a 24 de outubro de 2023
• Divulgação da Lista Final dos Projetos a Votação – 25 de outubro de 2023
• Votação dos Projetos – 26 de outubro de 2023 a 5 de dezembro de 2023
• Divulgação dos Projetos Vencedores – 6 de dezembro de 2023
• Apresentação Pública dos Projetos Vencedores – dezembro de 2023
Para mais informações os interessados poderão consultar a equipa do OP através do endereço eletrónico op@cm-pontedelima.pt.